Verdades sobre taxas de juros abusivos

Os juros abusivos e busca e apreensão de veiculo. Cuidado! como resolver essas situações.

Alguns “consultores” vêm se certificar de que os bancos vão ser proibidos de tomar o seu carro conhecida como busca e apreensão de veiculo.

Este tema tornou-se popular no meio jurídico, redes sociais e até mesmo na mídia tradicional.

Dezenas de promessas de objetos, que muitas vezes não correspondem à realidade.

Não se deixe enganar com promessas milagrosas de vão suspender a busca e apreensão de veiculo. Na verdade, é outra.

Para obter detalhes sobre o assunto, fique atento nas informações abaixo.

01 – EU POSSO DISCUTIR NA JUSTIÇA, OS JUROS ABUSIVOS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO MEU CARRO ou busca e apreensão do veiculo?

SIM.

Discutir na justiça, você pode tudo. Se a tese vai florescer ou não é outra questão.

Espalhou-se, que após a mudança na Lei do mandado de busca e apreensão de veiculo, que foram realizadas em novembro de 2014 (Lei 13.043/14), o consumidor  poderá discutir o contrato em juízo.

Entenda uma coisa, o acesso à justiça é garantido pela constituição (artigo 5, item XXXV, da Constituição Federal), assim, qualquer lei que tem o objetivo de evitar que o cidadão ingresse em juízo é absolutamente inconstitucional.

02 – SE EU ENTRAR COM UMA AÇÃO PARA DISCUTIR AS TAXAS DE JUROS ABUSIVOS,  (REVISÃO DE CONTRATO), O MEU CARRO PODE SER APREENDIDO?

SIM.

Como regra geral, a que se junta uma ação de revisional de contrato de financiamento, substitui o pagamento das prestações diretamente no carnê de depósito legal.

Assim, o credor não recebem assistência, e pode, em tais casos, a tomar medidas judiciais para reaver o seu crédito.

Assim, como para o consumidor, assegurado o amplo direito de ingressar na justiça, bancos, também.

Portanto, no caso, se o credor, que atenda aos requisitos da lei, ele pode oferecer de ataques, pode resultar na busca e apreensão de veículo.

Existem meios legais para se proteger contra ataques, e isso vai depender do grau de qualificação do advogado, de que está encarregado de proteger.

03 – MESMO SE EU ENTRAR NA JUSTIÇA, PARA DISCUTIR AS TAXAS DE JUROS ABUSIVOS,  E SE FAZER DE PAGAMENTO AO TRIBUNAL, O BANCO PODE SUJAR MEU NOME NO SERASA SPC E?

SIM.

Este é um tema complicado, mas, como regra geral, eu diria que sim, o banco pode negativar seu nome no SPC/SERASA, mesmo que você, fazendo o depósito em juízo.

Lembre-se que o mencionado no parágrafo anterior, não sendo capaz de pagar o carnê e fazer os depósitos legais, o banco deixa de receber pagamentos mensais.

Assim, torna-se o credor das prestações de pagamento, se possível, portanto, negativar o nome do consumidor nos órgãos de proteção de crédito, e até para a realização de pagamentos em parcelas, sobre os ombros.

Somente através de uma decisão judicial, o credor pode ser impedido de efectuar restrições de crédito ao consumidor, ou cancelar quaisquer existente, bem como entrar com busca e apreensão de veiculo.

No entanto, a decisão do tribunal não é uma exceção.

A regra de que os atos, a cobrança pode ser realizada até mesmo no curso de processo em que o consumidor discute o acordo no tribunal.

No entanto, deve notar-se que os pagamentos devem ser realizadas dentro dos limites impostos por lei.

Para saber mais sobre o assunto, visite a seção – a LIMITAÇÃO NA COBRANÇA de DÍVIDAS.

04 – EU POSSO AFIRMAR, JUROS ABUSIVOS E PEDIR A REDUÇÃO DE PARCELAS DE CONTRATO?

SIM.

Como está escrito no primeiro tópico, e pedir que o tribunal pode, se a tese vai florescer ou não, é outra questão.

Sobre o argumento – REDUÇÃO de juros abusivos, em regra geral, a justiça tem acatado nesta base.

No entanto, existem outros truques que são usados pelos bancos, além da taxa de juros, que têm em mente a majoração da prestação de um financiamento, que podem ser objeto de reivindicação de justiça, com grandes chances de sucesso.

Nos capítulos a seguir vou explicar esse assunto em mais detalhes.

05 – VÁRIOS ESCRITÓRIOS FINANCEIROS A PROMESSA DE REDUÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. EU POSSO CONFIAR?

NÃO!

Em primeiro lugar, o consumidor deve observar se, em consulta, de fato, na presença de um advogado.

Infelizmente, terá de o fazer, isso é um aviso, porque há-de serviços de contabilidade e outros profissionais de conhecimento matemática financeira, ou mesmo a economia, que anunciam esse serviço.

No entanto, a prática de atos judiciais, ou de consultoria relacionados, legal-é a prerrogativa do advogado, deve-se sempre consultar a idoneidade da consultoria.

Assim, qualquer pessoa não inscrita na ordem dos Advogados do Brasil, não pode prestar aconselhamento sobre os direitos e os riscos que estão envolvidos com as ações de busca e apreensão, a remoção, alteração de contrato de financiamento, nem qualquer outro processo de julgamento.

Esta prática se caracteriza exercício irregular da profissão, e deve ser condenado a ordem dos Advogados do Brasil.

Se estiver ciente de tal situação, procure seccionais da OAB de seu estado e informe-nos.

Passado este passo, certificando-se de que o consumidor, que é realizada na forma de um advogado, você ainda deve ter muito cuidado, e se duvidar, fantasiosas promessas.

Como esclarecido, o processo de revisão de contrato, como qualquer outro, tem riscos.

Idealmente, você deve consultar com um advogado de especialidade no assunto. Somente dessa forma é possível aumentar as chances de sucesso na redução do seu financiamento.

Para mais informações sobre o assunto, азнаемцеся com o tema:

Afinal, o que é juros abusivos?

O tema sedutor e controverso, que exige o cuidado do consumidor para não cair nas armadilhas dos bancos, nem em falsas promessas, que circulam na internet, rádio, TV e outros meios de comunicação.

OS JUROS ABUSIVOS E A BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO.

Tema controverso e muito procurado.

Se você chegou até este artigo, portanto, têm interesse ou dúvidas sobre o assunto com a participação de juros abusivos, que abusam como argumento para a redução da prestação do financiamento de seu veículo ou imóvel e procura evitar a busca e apreensão de veiculo.

01 – O QUE É JUROS ABUSIVOS?

A explicação é relativamente simples. Após a adoção da Constituição de 1988, passou-se a compreensão de que o limite de taxas de juros que será cobrada em empréstimos bancários e financiamento.

Essa idéia retirou do texto original, que está contido no § 3 do Artigo 192 da Constituição Federal, que originalmente previa:

Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, será regulado em lei complementar, que será, inclusive, sobre:

3 taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e outros rendimentos, direta ou indiretamente mencionados para a concessão de crédito, não pode ser superior a doze por cento ao ano; o pagamento acima deste limite será осмысливается como crime de usura, punido, em todas as suas formas, nos termos que a lei determinar.

Percebe-se, claramente, que o legislador constitucional tentou introduzir restrições legais para a cobrança por cento das operações para a concessão de crédito, prevê um valor máximo de 12% a. a. (doze por cento) ao ano, equivalente a 1%. м. (um por cento) ao mês.

Em 1994, após a entrada em vigor do Real como moeda oficial no Brasil, ocorreu a chamada paridade entre a moeda brasileira e o dólar dos eua, atingindo horas R$ 1,00 R$ 1,00 USD.

Vários consumidores adquiriram veículos através de aluguel, com a prestação mensal vinculado ao dólar. Em 1999, no final do Governo Fernando Henrique Cardoso, o país começou a tomar modalidade flutuante, a taxa de câmbio.

Na prática, isso significa que o Governo deixou de controlar a taxa de câmbio, liberando o mercado, para agir em conformidade com os requisitos. O resultado foi que em dezembro de 2000, o dólar atingiu a cotação de us$ 1,9608.

O consumidor que adquiriu o veículo com a prestação de dólar de us$ 1,00, quase não viu a sua taxa mensal, em duas vezes o valor, torna a sua situação absolutamente insustentável.

Os vários processos de se espalharam por todo o país, tendo como objetivo a mudança de prestação de financiamento de veículo, com base nos seguintes argumentos: a TEORIA da onerosidade EXCESSIVA, a regra prevista no item V do Artigo 6 do CDC:

Art. 6 São direitos básicos do consumidor:

V – a modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão, com base em fatos supervenientes, que se tornam muito graves;

Foram milhares de ações em todo o país, tanto que algumas instituições que ingressaram com Ações Civis Públicas (Ação Coletiva), com o objetivo de pedir a revisão da prestação do financiamento.

A grande maioria desses processos teve um resultado positivo, na justiça, o resultado de que a tese de revisão da prestação do financiamento foi bastante fortalecida.

Para superar a fase de discussão judicial derivada de aumento da prestação em razão de vincular a dólar americano, surgiu fortemente a outra tese – VISÃO geral da PRESTAÇÃO EM RAZÃO de INTERESSE e ABUSIVA.

Com base neste precedente judicial, alguns advogados começaram a juntar-se ação revisional alegando violação ao §º 3º do Artigo 192 da Constituição Federal.

A reivindicação principal era a aparência de JUROS ABUSIVOS E SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO, pois os contratos de financiamento de veículos regularmente avaliam mensal de juros acima da taxa de 1%. м.

Toda a comunidade jurídica foi reкананая é, a teoria da onerosidade excessiva, e com base neste conceito de milhares de ações foram avaliados chegam, isso significa favoráveis dos consumidores, a definição sobre a revisão do contrato de financiamento de veículo para revisão de taxas de juros, com a limitação constitucional.

Resultado, claro, foi a redução do pagamento mensal de financiamento, incluindo a compensação com o que já havia sido pago antes de ingressar com a ação.

Ocorreu uma combinação de dois fatores muito importantes:

  • (1) Como já disse, a propaganda de Estações Paulista de 2001, o brasileiro quente de automóveis;
  • (2) Quem não quer economizar dinheiro?

Pronto, foi criado todo um ecossistema favorável para a propagação do termo de JUROS PANDA:

  • (1) as decisões judiciais de assuntos de revisão de contratos indexados pelo dólar;
  • (2) a paixão do brasileiro de automóveis;
  • (3) um enorme desejo de poupar dinheiro.

Na prática, esse período de JUROS, que ABUSAM refere-se a taxas de juros, teoricamente, altos demais, por isso, se a atribuição de característica de violações.

02 – JUROS ABUSIVOS. ESTA TESE TEM MOTIVOS PARA HOJE?

NÃO! Certamente, não.

É importante esclarecer que muitos juízes entenderam que a limitação constitucional de juros, que estão contidos no § 3 do Artigo 192 da C. F. , não se aplica, porque depende de regulamentação por lei específica, enquanto a outra parte sabia que a regra será aplicada, independentemente da criação de uma lei que regulamentasse o artigo acima.

Entrar na justiça a esta alegação, se transformou em uma loteria. Dependia da boa sorte do consumidor, no início do processo, porque o sorteio para a distribuição da razão, pode determinar o seu resultado final.

Essa divisão fez com que a discussão iria até o Superior Tribunal de justiça, que ao fazer a missão de pacificar a jurisprudência e o resultado divergência, decidiu que a fixação de juros remuneratórios pactuados taxa superior a 12%. a. a. não implicaria, por si só, nem em abusividade:

Bem, em 13/05/2010 transitou em julgado, ou seja, fechado, todos os prazos para recursos e a decisão entrou em vigor, restando afastada a tese de JUROS, que ABUSAM de contratos, cuja taxa foi fixada acima de 12% a. a.

Embora esse argumento já seria suficiente para encerrar qualquer dúvida sobre o tema, vale o registro de que o parágrafo 3º do Artigo 192 da CF, revogado pela Emenda Constitucional nº 40, de 30 de maio de 2003.

Assim, como o aspecto legal, como o entendimento jurisprudencial, terminou com a discussão sobre a possibilidade de cobrança de taxa de juros de mais de 1% a. a.

03 – AINDA EXISTE A POSSIBILIDADE DE DISCUTIR ABUSIVIDADE NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO?

SIM. No entanto, para entrar com uma ação de revisão de contrato-o que é necessário para você, que participou de um bom advogado, com experiência no assunto.

“Espalhou-se, que após a mudança na Lei do mandado de busca e apreensão de veiculo, que foram realizadas em novembro de 2014 (Lei 13.043/14), o consumidor não poderá mais discutir um acordo no tribunal”.

Como foi dito, não passa de rumores. É verdade, o que se tornou mais difícil e trabalhoso, por isso é importante a ajuda de profissionais experientes e qualificados no assunto.

Há outros argumentos, que podem servir de base para a revisão do contrato de financiamento de veículo, por exemplo, o pagamento por serviços de terceiros, seguros, título de capitalização, entre outros pagamentos, que pode ser vivenciada como uma prática abusiva de venda casada evitando assim a busca e apreensão de veiculo.

Esta situação pode levar à descaracterização da residência, ou mesmo em um tribunal de revisão do contrato, obtendo-se assim um resultado favorável para os consumidores.

04 – O QUE É JUROS ABUSIVOS? CONCLUSÕES.

Somente um profissional habilitado e atualizado de acordo com o entendimento mais moderno e prevalece a justiça, pode ajudar no bilhete de ação de revisão de contrato de financiamento bancário.

Se tiver dificuldades com o pagamento de serviços do seu veículo, não caia em armadilhas de bancos, não é para o seu veículo não se deixe enganar com promessas irreais. Procure um advogado de sua confiança.

Dependendo dos termos e condições do contrato, a ação freqüentes os casos de cassação pode ser a solução para seu problema.

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